A audiência pública vai apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que trata das demolições dos imóveis na área de desocupação e monitoramento definida pela Defesa Civil de Maceió, nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) vai presidir a audiência.

Durante o encontro, o público poderá contribuir com o RIMA – relatório feito a partir do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que dá suporte ao licenciamento do IMA para as demolições. Esse relatório (veja abaixo) apresenta os potenciais impactos ambientais e indica estratégias para reduzir os efeitos das intervenções. A apresentação ao público interessado atende às Resoluções do Conama 01/86 (artigo nono) e 09/87 e à Resolução CEPRAM 01/22.

As demolições dos imóveis desocupados estão previstas no Termo de Acordo Socioambiental firmado com o Ministério Público Federal, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas. Nesse mesmo acordo, a Braskem se comprometeu a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros) enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico*. Qualquer alteração sobre essa determinação das autoridades terá que ser permitida pelo Plano Diretor do Município.